Sobre mim
Especialista em Direito do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho
Advogado especialista em direito do trabalho, com escritório físico localizado em São José do Rio Preto, atendemos toda a região em torno.
Verificações
Vitor Guerra
OAB 392.199/SP VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Março de 2022
Publicações
(1)Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário, 50%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Direito do Trabalho, 50%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Correspondência Jurídica
Serviços prestados
Peças
Cargas
Recursos
Despachos
Andamentos
Exame de processos
Comentários
(3)Vitor Guerra
Comentário · há 4 anos
A Medida Provisória nº 1.108/2022 e a regulamentação do teletrabalho
Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 4 anos
O artigo 75-D da CLT, assim dispõe :
"Art. 75-D. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito."
Veja que a Lei, não trás qualquer obrigatoriedade em o empregador custear os equipamentos, TODAVIA, ao meu entender, o artigo não pode ser analisado individualmente, deverá ser observado o disposto no artigo 2º da CLT, que trata sobre a alteridade (Risco do Negócio);
Ou seja, o empregador não pode transferir a obrigatoriedade que é sua ao empregado.
Por isso, os empregados devem sempre se atentar ao assinar o contrato de trabalho, que prevê a modalidade de TELETRABALHO.
"Art. 75-D. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito."
Veja que a Lei, não trás qualquer obrigatoriedade em o empregador custear os equipamentos, TODAVIA, ao meu entender, o artigo não pode ser analisado individualmente, deverá ser observado o disposto no artigo 2º da CLT, que trata sobre a alteridade (Risco do Negócio);
Ou seja, o empregador não pode transferir a obrigatoriedade que é sua ao empregado.
Por isso, os empregados devem sempre se atentar ao assinar o contrato de trabalho, que prevê a modalidade de TELETRABALHO.
Vitor Guerra
Comentário · há 5 anos
Vitor Guerra
Comentário · há 7 anos
Recomendações
(5)
Perfis que segue
(48)Carregando
Seguidores
Carregando
Tópicos de interesse
(21)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Presidente Juscelino K de Oliveira, 5000, SALA 1210 - São José do Rio Preto - 15093340